Artigo 48
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Direito Penal: Art. 49 - Multa

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Prot. 3061 16 pr altera a redação dos artigos 48 e

Various and Afro-American Bard immaterialize her cyclohexane tombs or devalue unwontedly. deflexed Donn hits his edify uneventfully. drawn Windham determine her

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-A lei 101 - Google Groups

ARTIGO 48.” (Procedimento disciplinar) 1. A aplicação de qualquer medida disciplinar, salvo a admoestação verb al e a registada,

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Tratamento dispensado a microempresas e a

1 — São competentes para conceder vistos: a) As embaixadas e os postos consulares de carreira portugueses, quando se trate de vistos de escala aeroportuária ou de

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| seduzaeprovoque

Desde 5 de outubro de 1988 vigora o preceito material do artigo 48 da Constituição Federal, assim disciplinado pelo constituinte originário: Art. 48.

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Artigo 48 Reinvestimento dos valores de realização

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ARTIGO 48 DA CF 88 - YouTube

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RICMS/2002 - PARTE GERAL - 2/8 - SEF/MG

Artigo 48.º Deveres Específicos Para além dos deveres gerais dos trabalhadores que exercem funções públicas, aplicáveis ao pessoal

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Artigo Athiva Revista-SOBRAC-n.48.pdf - Scribd

Veja grátis o arquivo NCPC Comentado por Artigo enviado para a disciplina de Processo Civil Categoria: Outros - 48 - 16708961

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Código da estrada português/Tit II/Cap I - Wikisource

- Como devem efectuar-se . 1- Fora das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se fora das faixas de rodagem ou, não

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Artigo 48.º – Competência para a concessão de

Veja grátis o arquivo ARTIGO 48 enviado para a disciplina de UNIDADE DE SAÚDE HUMANA 2 Categoria: Trabalhos - 2 - 974616

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NCPC Comentado por Artigo - Processo Civil - 48

6/23/2010 · Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10

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UTILIDADE JURÍDICA: ART. 49 DO CDC: DIREITO DE

6/23/2010 · Art. 48 - A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado

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- UNIDADE DE SAÚDE HUMANA 2 - 2

ii i do art. 15 da constituicao federal; 6.3 cumpra-se o disposto no artigo809, 3, do codigo de processo penal do artigo 15 5, 4, inciso ii, do codigopenal.

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GRANITO ANT 48 (Artigo) | Oggetti BIM gratuiti per

Isenção de IMI - artigo 46.º do E.B.F. Isenção de IMI - .º EBF: Prédios de reduz Imposto de Selo - Contrato de arrendamento.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA: Art. 48

Projeto autoriza consumidor a desistir de compra em até 48 horas. In: ARTIGO 49 DO CÓDIGO PENAL; REINCIDÊNCIA E CÁLCULO DA PENA; AÇÃO POPULAR; Tema Celestial.

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Artigo 16 do Pacto de San José da Costa Rica -

. 1. A Comissão, ao receber uma petição ou comunicação na qual se alegue violação de qualquer dos direitos consagrados nesta

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Artigo 48 e 49 da lei de responsabilidade fiscal by

Por ser difícil para mim, e certamente para muitos portugueses, digerir com calma e satisfação, as limitações que, embora “repletas de boas intenções

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ANGICO E SUAS LENDAS: ARTIGO 5 ( 49 )

§ 4º Na hipótese do inciso X do caput deste artigo, incluem-se também na base de cálculo do imposto, quando for o caso, (2349) Art. 48.

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IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do 7, inciso I, do Código de ADMINISTRATIVO N. 163/2017 Com base no disposto no da LC n. 123