Artigo 113 ctn
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Art 156 do ctn atualizado by robertegln - issuu

Refere-se, aqui, à responsabilidade pessoal atribuída aos sócios pelo artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN) em caso de “obrigações tributárias

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A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS

10/2/2011 · Dispõe o artigo 113, §2º do CTN que: “A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações,

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Cenário Jurídico: Denúncia espontânea - Art. 138 CTN

Art. 113 do CTN: principal e acessória. Sujeito ativo da obrigação tributária (artigo 119 do CTN): pessoa jurídica de direito público, titular da

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Gabarito comentado pela FGV: O artigo 132 do CTN prevê que a “pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de

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OBRIG. TRIBUT.- ARTS. 113 A 119 DO CTN

O artigo 113, pará- grafo 2º, do CTN exige que o dever instrumental seja instituído “no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos”,

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ctn_L5172 · GitBook

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL art 113 1º CTN tem por from CERS IV at Universidade do Sul de Artigo publicado na Revista CEPPG N 24 1/2011 ISSN 1517-8471

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Saber Tributário: RESPONSABILIDADE DE SÓCIO E

O fato gerador da obrigação tributária está previsto, como fenômeno concreto, no parágrafo 1º do artigo 113 do CTN: nos termos do artigo 113, §1º,

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Apresentação Contabilidade Tributari - es.scribd.com

O aluno deve ficar atento, uma vez que o § 1º do artigo 113 do CTN diz que a “obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador”.

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O ITBI DOS ARTIGOS 35 A 42, DO CTN, NÃO

(arts. 119 e 120, CTN), o sujeito passivo (arts. 121 a 123, CTN), o objeto (art. 113, CTN) I – Note o dispositivo do art. 127 do CTN. Segundo o artigo

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EPDTRIBUTÁRIO04029 -

7/3/2016 · Código Tributário [08] Art. 113 a 138 - Obrigação Tributária Voxjus Concursos. Loading Case Artigo 131 do CTN [VÍDEO 21] - Duration: 6:06.

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AF CONTABIL: A responsabilidade tributária por

Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de

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DIARIODAJURISPRUDENCIA: As obrigações

138 do CTN não tem a elasticidade pretendida, art. 113 CTN; Domicílio artigo/crônica; atestado médico; aviso prévio;

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CTN em PDF - dhg1h5j42swfq.cloudfront.net

Embora o artigo enumere uma pequena lista de atos Os artigos do CTN que trazem normas interpretativas são os contidos entre o 109 e o 112 (art. 113, § 2º

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ANGICO E SUAS LENDAS: ARTIGO 106 ( 28 )

1/12/2012 · Nesse trabalho, que estou a concluir por esses dias, deparei-me com decisão interessante, relativa ao art. 111 do CTN. Esse artigo, como se sabe

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Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária |

assim dispõe o artigo 113 do CTN: Art. 113. O artigo 137 do CTN relaciona os casos em que se imputa responsabilidade pessoal ao agente que,

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Cenário Jurídico: Obrigação tributária - art. 113 CTN

Artigo 113, § 2° do CTN. Sujeito Ativo – art 119 CTN. Possui o direito subjetivo de exigir a prestação do sujeito passivo, uma vez ocorrido o fato descrito no

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AULA 3-Teoria Geral do direito Tributário -

AFCM Assessoria Contábil, Cabo Frio. 240 likes. Atender as necessidades nas áreas contábil e administrativa, utilizando estratégias de gestão

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Direito e Democracia: Art. 111 do CTN e

Art 156 Do Ctn Atualizado Art 156 do ctn atualizado Moose Jaw como elaborar um artigo cientifico academico globo esporte mg caldense quais as disciplinas do curso de

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CTN-COMENTADO-DOUTRINA-E-JURISPRUDÊNCIA

11/13/2010 · Publiquei algumas postagens falando que o CTN, a título do imposto de que trata o artigo 43, (113) Março (64)

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Artigo 115 do codigo tributario nacional by

Lei 5.172/1966 (CTN) Obrigação Tributária (art. 113 a 127) 34 Responsabilidade Tributária fundamento no artigo 5º,

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Dica - Conceito de Tributo - art. 3º CTN - YouTube

Quanto ao parágrafo 1º do artigo 113 do CTN, a legislação admite a cobrança conjunta do tributo e multa,

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Direito Tributário: Questões de 2ª Fase - Tributário -

Trata- Código Tributário Nacional Comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS 105 se, apenas, (art. 113, § 2°, do CTN).

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PPT - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO e

Instituição do imposto. O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu

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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL art 113 1º CTN

Crédito Tributário O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta (art.139 do CTN). Obrigação principal (artigo 113, §1º

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OAB em Foco ::.: Direito Tributário - Revisão Geral 05

Obrigação tributária - art. 113 CTN art.136 CTN; Denúncia espontânea artigo/crônica; atestado médico; aviso prévio;

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DIREITO TRIBUTÁRIO Obrigação Tributária Prof.ª Luciana Batista

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Conceito de lançamento tributário A obrigação tributaria nasce a partir da ocorrência do seu fato gerador, artigo 113 do CTN: "Art. 113

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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E MULTA FISCAL

O artigo 113, §3° do CTN traz que “a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, (Artigo 132 do CTN); • Responsabilidade de Terceiros

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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - estude direito com prof.

Segundo dispõe o artigo 113, § 3º, do CTN, o descumprimento de obrigação acessória faz surgir, imediatamente, nos termos do artigo 129 do CTN,

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(Re) Definindo o Conceito de Encargo Financeiro no

12/10/2013 · INTERJURIS "o Direito além da interatividade" Professor Marcelo Venturoso Dica - Conceito de Tributo - art. 3º CTN

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Tributário- 10 termo

Quanto ao parágrafo 1º do artigo 113 do CTN, a legislação admite a cobrança conjunta do tributo e multa,

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ENSINO DEMOCRÁTICO - Professor Jorge Ferreira:

TRIBUT.- ARTS. 113 A 119 DO CTN COMENTADOS cabe apenas reafirmar que a legislação a que se refere o artigo somente pode ser coleção de leis em sentido

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OBRIG. TRIBUT.- ARTS. 113 A 119 DO CTN

Será analisada, ainda, a necessidade da formalização da aquisição referida no artigo 133 do CTN, tema que comporta grande debate no âmbito jurisprudencial,

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DIREITOFIRB2006: Personalidade jurídica não pode

Apesar disso, não se pode aceitar, com base no art.5º, II, da Constituição, a autorização dada pelo §2º do artigo 113 do CTN,

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Lançamento tributário - Scribd

Apresentação da disciplina contabilidade tributária by markoliveira in Types > Presentations